Boletim Eletrônico do Legislativo Municipal

Postado em 24 de junho de 2016  |   Resolução : 315

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Plenário e Legislação dos documentos do Legislativo

Arquivo digitalizado

Clique e faça sua pesquisa, é mais um dos trabalhos dos vereadores para a população. Dados desde Janeiro de 1939 até a atualidade. Os documentos foram digitalizados e estão exibidos na forma integra conforme foram feitos.

Atas, Resoluções, Projetos...

Compromisso do Legislativo em transformar este meio num instrumento de cidadania e transparência, enfocando aspectos políticos, econômicos e sociais do município.

Nossa Ouvidoria garante o sigilo da autoria de sua manifestação?

Com base nas garantias da Lei Orgânica (§ 1º do art. 55 da Lei Federal nº 8.443, de 16/07/1992) e no Regimento Interno do TCU. O manifestante terá assegurado sigilo em relação aos seus dados pessoais e receberá da Ouvidoria o número de registro para acompanhamento de sua manifestação, bem como informações quanto as ações adotadas.

Portal transparência e dados fiscais do Legislativo

Para atender melhor quais documentos legais são exigidos e devem ser apresentados pela câmara municipal, utilize os Serviços abaixo ou utilize a Ouvidoria Legislativa para sua perguntas, elógios, reclamações ou dúvidas frequentemente solicitadas.


Pareceres do Tribunal de Contas

Documentos digitalizados

Vereadores em exercício


Download brasão municipal

Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores. Apesar de as origens do cargo remontarem à Idade Média, às origens do Reino de Portugal, no século XX, as câmaras municipais e os seus vereadores evoluíram para uma função legislativa e parlamentar no Brasil e para uma função essencialmente executiva em Portugal. Nas antigas colônias portuguesas de Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os vereadores também apresentam funções executivas, como em Portugal. Um termo equivalente a vereador é edil. Fonte: Wikipedia

Galeria de imagens

Postado em 29 de janeiro de 2016 |Admin   |   Files Shared Internet, extranet


Sede Legislativa


Fotos da cidade

Galeria dos Vereadores

LDO

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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LOA

LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

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PPA

PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Social

Ordem e Progresso

Todos os cidadãos brasileiros podem acessar as informações públicas que estão sob a guarda do Estado. Esse direito é considerado fundamental e está previsto na Constituição Federal de 1988.

Por um Futuro Feliz!


LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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