QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?

A função do Vereador nos dias atuais se reveste de grande importância, e a tendência, ao que parece, é que tal se avolume, por uma razão muito simples: à vista do próprio aumento das tarefas pertencentes ao Município. A cada dia que passa vem ocorrendo a descentralização das tarefas do Estado brasileiro e tais atividades estão passando, aos poucos, para a esfera municipal.

QUE É O VEREADOR?

O Vereador é o político eleito pelo povo, para representá-lo em nível municipal. Faz parte do Poder Legislativo. A eleição para vereador ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil.

A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Santo Antônio atualmente conta com conjunto de 11 vereadores.


"Ë tolice esperar de um ânimo acovardado grande façanha, de vez que todas as coisas ocorrem de acordo com quem as executa. A felicidade é um poder, não é uma posse. Ë a faculdade de sermos o que somos, fazermos o que podemos e confiarmos naquilo que aspiramos, deixando que a providência se encarregue do resto. As leis não podem ser violadas impunemente; a natureza não é menos impiedosa do que a sociedade. Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem."

O QUE É NECESSÁRIO PARA SER VEREADOR?

Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 18 anos.

Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 29, inciso IV, o número de vereadores em cada município é proporcional à população do município, seguindo as seguintes especificidades:
a) mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes;
b) mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes;
c) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes;

Cabe a Câmara de Vereadores legislar em nível municipal e fiscalizar o Poder Executivo municipal, ou seja, o prefeito. Os Vereadores suplementam a legislação federal e estadual quando são necessárias e possíveis quaisquer adequações, participam da elaboração do orçamento municipal, divida pública municipal, planos de desenvolvimento municipal, leis orgânicas, etc.
Um projeto de lei orgânica pode ser apresentado tanto pelo prefeito como por qualquer vereador. Uma Lei orgânica só é promulgada se for aprovada por dois terços da Câmara Municipal, em dois turnos, com um intervalo mínimo de 10 dias entre os turnos.
O Vereador é o representante do povo que permanece mais próximo ao mesmo, depois de eleito. É comum bairros, comunidades rurais, de entidades, entre outros, elegerem seus representantes, para de forma democrática, exigir seus direitos, ou mesmo pleitear melhoramentos para seu segmento. É ele, o vereador, quem traz para a Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade, do município, sendo ele, portanto, o primeiro porta-voz do povo.

EM RELAÇÃO A EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS

Existem missões que são extremamente sublimes nesta vida. Algumas imitam a nobreza do amor de Deus, outras a justiça, a cultura, a saúde, a projetos; mas todas elas são exercidas por profissionais. Independente de qual seja área merece o respeito, gratidão e agradecimentos.

A vocês que são profissionais, amigos dedicados e equipes dignas da mais profunda admiração pela forma incansável, com a qual se dedica o seu objetivo e profissão com determinação em prol da valorização de nosso orgão governamental e em prol de uma vida melhor para todos aqueles que aqui convivem e buscam soluções de uma vida melhor.

Não existem grandes empresas sem grandes funcionários.

Sede Legislativa


Fotos da cidade


Galeria de Vereadores


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